Os endereços eletrônicos www.igdp.org.br e www.cbgdp.org.br, e seus respectivos subdomínios, são os sites do Instituto de Inovação e Gestão de Desenvolvimento do Produto (IGDP). Ao acessar esses sites, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
I – Este termo pode ser modificado pelo IGDP a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais alterações serão válidas a parte da data de sua veiculação nos referidos sites.
II – Para aprovação de cadastro de usuário no sistema, o IGDP pode requisitar o fornecimento de informações e/ou cópias de documentos adicionais, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários desse ambiente virtual.
III – O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, exatas e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário dos sites, ciente de que as informações e os documentos solicitados e não enviados em data aprazada ensejarão o cancelamento do seu pedido de cadastro/registro, e que o IGDP não se responsabiliza pela veracidade dessas informações.
IV – O usuário aceita e declara compreender que o IGDP envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos nestes sites permaneçam atualizados, precisos e completos, mas que, em nenhuma circunstância, o IGDP poderá ser responsabilizado por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais.
V – O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, o IGDP não poderá garantir que o acesso aos sites seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos ao controle direto dos administradores dos sites e, portanto, o usuário se obriga a isentar o IGDP de quaisquer reclamações referentes ao descumprimento de prazos, interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos do ambiente virtual e Internet, dos quais o IGDP não tenha intenção deliberada de participar ou praticar.
VI – O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, mídia ou conteúdo veiculados nos sites são protegidos por diretos de propriedade intelectual pertencentes ao IGDP e aos fabricantes e/ou distribuidores dos produtos e serviços divulgados, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos diretos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis, bem como cobrança por danos morais e materiais.
VII – O usuário aceita e declara compreender que o IGDP poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta o IGDP de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
VIII – O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o mesmo deverá cadastrar um login e senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela sua guarda. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros.
iX – As condições estabelecidas neste termo são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente, o usuário se submete aos juizados e tribunais do Foro da Comarca de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que sejam.